PORTARIA 82/00 - SSO

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS E OBRAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

C O N S I D E R A N D O:

1. As notícias veiculadas nos diversos jornais desta Capital, acerca do deslizamento de terra e soterramento de moradores da favela do Morro da Lua, e que envolveriam a construção do EMEF Francisco Reboulo,

R E S O L V E

1. Constituir, com a máxima urgência, uma Comissão de Averiguação Preliminar para que no prazo de 20 dias proceda à apuração de eventual responsabilidade por esta Secretaria.

2. Para tanto, deverão ser ouvidos o Sr. Fiscal da Obra, os responsáveis pelas empresas que executaram e executam os serviços no local, bem como os demais envolvidos que a Comissão julgar pertinente.

3. Comporá a Comissão supra os seguintes servidores: TATIANA REGINA RENNÓ, R.F. 670.591; BRUNO CERVONE, RF 542.261; JOSÉ LUIZ AMADIO, RF 567.074.

4. A referida Comissão será presidida pela primeira nomeada, sendo secretariada pela servidora ROSELI CAMPOS JUNQUEIRA GRANDINO, R.F. 551.317.1.00.

IV. Publique-se.