| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/04/2021 |
| Data de publicação | 30/04/2021 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a elaboração de estudos e proposta de medidas para regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e fixa orientação sobre a faculdade prevista no artigo 191 da lei. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/2021 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI REGULAMENTAÇÃO LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONTRATOS GOVERNO FEDERAL |
