| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/02/1992 |
| Data de publicação | 21/02/1992 |
| Ementa |
AUTORIZA PONTOS DE AMBULANTES E/OU/PRESTADORES DE SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA AR, PREVIAMENTE ESTABELECIDOS PELA ADMINISTRACAO, P/COMERCIO DE PRODUTOS OU SERVICOS PERMITIDOS POR LEI. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/02/1992 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/MG |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES |
