| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/09/1998 |
| Data de publicação | 17/09/1998 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO PARA DEFINIR MEDIDAS PARA EVITAR IMPLANTACAO DE NOVOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS/EQUACIONAR OS JA IMPLANTADOS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/09/1998 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
