| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/01/1998 |
| Data de publicação | 28/01/1998 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA PRAZO 30 DIAS OFERECER PROPOSTA PARA REGULAMENTACAO DA LEI 12.273/96, QUE INSTITUI RUA 24 HORAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/01/1998 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
