| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/11/1979 |
| Data de publicação | 27/11/1979 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ANDAMENTO NO AMBITO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, DOS PEDIDOS DE AUTO DE CONCLUSAO (HABITE-SE). |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 27/11/1979 , p. 26 |
| Revogações |
P 382/81(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE |
| Alterações |
P 382/81(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
