| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/08/1997 |
| Data de publicação | 02/08/1997 |
| Ementa |
PROCESSO DE PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO,TEM COMO INSTANCIA ADMINISTRATIVAS P/DECISAO, AS DEFINIDAS NO DECRETO 32329/92. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/08/1997 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
