| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/09/1991 |
| Data de publicação | 27/09/1991 |
| Ementa |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS CONFORME ESPECIFICA, QUE PASSARA A SER EXPEDIDA PELA AR COMPETENTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/09/1991 , p. 16 |
| Revogações |
P 3203/95(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO IMPRESSO OFICIAL INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
P 3203/95(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
