| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/09/1989 |
| Data de publicação | 14/09/1989 |
| Ementa |
DETERMINA O PROSSEGUIMENTO NA ACAO FISCALIZATORIA EM IMOVEIS EDIFICADOS OU NAO QUE NECESSITEM DA CONSTRUCAO DE MURO, PASSEIO E LIMPEZA DE TERRENO E AUTUACAO DOS INFRATORES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/09/1989 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO MUROS E PASSEIOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
