| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/06/1986 |
| Data de publicação | 05/06/1986 |
| Ementa |
DETERMINA O CUMPRIMENTO RIGOROSO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APROVACAO DE PLANTAS E OBSERVANCIA DE PRAZO NO EXAME DE PEDIDOS DE AUTO DE CONCLUSAO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 05/06/1986 , p. 13 |
| Revogações |
P 2931/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - PLANTAS PROJETO - APROVAÇÃO SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |
| Alterações |
P 2931/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
