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  4. PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.710 DE 17 DE JULHO DE 1990
  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.710 de 17 de Julho de 1990

RESOLVE TRANSFORMAR A COMISSAO PERMANENTE DE ORIENTACAO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS SOBRE A APLICACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA-CPLU, NO COLEGIADO SAR/GAB, COM A NATUREZA DE COMISSAO PERMANENTE.

Alterações

P 1611/91(SAR)-ALTERA ITENS IV E V, DA PORTARIA RIA

P 291/93(SAR)-REVOGA A PORTARIA

Anexos

Correlações

  • P 1/92(SAR/AR-MG)-DESIGNA MEMBROS P/O COLEGIADO EM ATENDIMENTO A PORTARIA
  • P 1669/91(SAR)-DESIGNA PRESIDENTE PARA O COLEGIADO SAR GABINETE
  • P 1711/90(SAR)-CONSTITUICAO COLEGIADO EM CADA AR, QUE ATUARA NA AREA DE USO E OCUPACAO DO SOLO