| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/05/1992 |
| Data de publicação | 07/05/1992 |
| Ementa |
ACRESCE N.9 AO INCISO II DA PORTARIA 994/92 QUE DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AO COORDENADOR GERAL-COGEL: AUTORIZAR/REJEITAR PEDIDOS DE APLICA DE PENALIDADES EM CONTRATACOES RESULTANTES DE ATAS DE REGISTRO DE PRECOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/05/1992 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS CONTRATOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - COORDENADOR GERAL |
