| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/05/1993 |
| Data de publicação | 27/05/1993 |
| Ementa |
ALTERA PORT.2907/92 NO QUE SE REFERE A MEDIDAS JUDICIAIS CABIVEIS AOS DEPARTAMENTOS QUE ATUAM EM DEFESA DA MUNICIPALIDADE EM JUIZO, EXCETUANDO CASOS DE EMBARGOS DE OBRAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/05/1993 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
FECHAMENTO ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA EMBARGO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROCESSO - ANDAMENTO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |