| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/05/1985 |
| Data de publicação | 04/05/1985 |
| Ementa |
FIXA OS RAMOS DE COMERCIO, EM QUE O PERMISSIONARIO COM PONTO FIXO PODERA COMERCIALIZAR NO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE DA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 04/05/1985 , p. 28 |
| Revogações |
P 479/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES |
| Alterações |
P 2174/85(SAR)-ALTERA ITENS I E II DA PORTARIA. P 479/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA. |
