| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/10/1988 |
| Data de publicação | 05/10/1988 |
| Ementa |
REVOGA A PORT.4/87 QUE DELEGOU COMPETENCIA P/ASSINAR CONTRATOS DE ADMISSAO E DISPENSA DE EMPREGADOS DECLARACAO DE OPCAO DO F.G.T.S., CARTEIRAS DE TRABALHO E GUIAS DE RECOLHIMENTO DEVIDAS AOS DIVERSOS ORGAOS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/1988 , p. 42 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
ENTIDADE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
