| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/04/1992 |
| Data de publicação | 30/04/1992 |
| Ementa |
FIXA OS VALORES LIMITES DE AUXILIOS A SEREM CONCEDIDOS POR INTERMEDIO DA HABI, ATRAVES DE DOTACAO ORCAMENTARIA CORRESPONDENTE A ATIVIDADE ATENDIMENTO HABITACIONAL; REVOGA A PORT.12/91-HABI. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/1992 , p. 40 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS MORADIA POPULAR OBRAS - CONSTRUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
