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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 22 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 22 de 10 de Outubro de 1990)

P 39/92(SEHAB/HABI)-REVOGA A PORTARIA