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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 2 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 2 de 21 de Fevereiro de 1990)

Portaria SEHAB/HABI nº 31/1992 - revoga a portaria.