| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/08/1991 |
| Data de publicação | 29/08/1991 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO MUNICIPAL ELEITORAL E AS COMISSOES REGIONAIS ELEITORAIS E PARA ELEICAO DO CONSELHO POPULAR. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/08/1991 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CONSELHO REGIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH |
