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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CONTRU Nº 1 DE 16 DE JANEIRO DE 1990
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CONTRU Nº 1 de 16 de Janeiro de 1990)

Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.