| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/11/1993 |
| Data de publicação | 12/11/1993 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/PROPOR SOLUCOES/PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS P/REGULARIZACAO DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL IMPLANTADOS NO AMBITO DO PROGRAMA FUNAPS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/11/1993 , p. 23 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CASA PRÓPRIA MORADIA POPULAR FINANCIAMENTO GRUPO DE TRABALHO - GT PROGRAMA MUNICIPAL FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
