| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/12/1989 |
| Data de publicação | 08/12/1989 |
| Ementa |
PROTOCOLAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCA PARA EDIFICAR ANALISADO POR SEHAB, SO SERA EFETUADO APOS VERIFICACAO SE O REQUERIMENTO ESTA INSTRUIDO COM DOCUM ENTOS E PECAS GRAFICAS MENCIONADOS NO ART.516 DA LEI 8266/75. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/12/1989 , p. 24 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
OBRAS - LICENÇA |
