| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/10/1988 |
| Data de publicação | 06/10/1988 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/APRESENTAR PL QUE DISCIPLINE NIVEL DE RUIDO TOLERADO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.(MEM.5082/88) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/10/1988 , p. 5 |
| Revogações |
P 505/88(SEHAB)-TORNA SEM EFEITO A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO POLUIÇÃO SONORA |
| Alterações |
P 505/88(SEHAB)-TORNA SEM EFEITO A PORTARIA. |
