| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/07/2003 |
| Data de publicação | 12/07/2003 |
| Ementa |
ESTABELECE AS ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL, FIXA OS VALORES LI MITES DOS AUXILIOS E REGULAMENTA SUA UTILIZACAO PARA ATENDIMENTO DE REMOCA O DE MORADORES DAS AREAS OBJETO DE INTERVENCAO DE PROJETOS E/OU OBRAS VINCULADAS A SEHAB/HABI E NOS CASOS POR DETERMINACAO JUDICIAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/07/2003 , p. 18 |
| Revogações |
P 138/06(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS CALAMIDADE PÚBLICA MORADIA POPULAR HOTEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IMÓVEL - LOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ÁREA DE RISCO SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO FAMÍLIA |
| Alterações |
P 138/06(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
