| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/06/1990 |
| Data de publicação | 20/06/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DOS CONVENIOS JURIDICOS DE PRESTACAO DE SERVICO DE ASSISTENCIA JURIDICA PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/06/1990 , p. 24 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT APOIO JURÍDICO |
