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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 338 DE 20 DE JUNHO DE 1990
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 338 de 20 de Junho de 1990)

Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.