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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 309 DE 24 DE MAIO DE 1990
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 309 de 24 de Maio de 1990)

Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.