| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/06/1987 |
| Data de publicação | 01/07/1987 |
| Ementa |
INSTITUI NO AMBITO DE SEHAB O REQUERIMENTO DE DOCUMENTO DO CADASTRO DE EDIFICACOES-CEDI E MANTEM OS MODELOS DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE E DE NOTIFICACAO DE IRREGULARIDADE INSTITUIDOS PELA PORTARIA INTERS.90/80-SEHAB/SF. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 01/07/1987 , p. 32 |
| Revogações |
P 177/08(SEHAB)- REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL OBRAS |
| Alterações |
P 177/08(SEHAB)- REVOGA A PORTARIA |
