| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/03/1990 |
| Data de publicação | 31/03/1990 |
| Ementa |
DELEGA AO TITULAR DE HABI, COMPETENCIA PARA NO AMBITO DA UNIDADE PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/1990 , p. 24 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
