| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/04/1991 |
| Data de publicação | 10/04/1991 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO TITULAR DA SUPERINTENDENCIA DA HABITACAO POPULAR PARA ATOS QUE ESPECIFICA NO AMBITO DA UNIDADE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/04/1991 , p. 22 |
| Revogações |
P 277/02(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 277/02(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
