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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 193 DE 29 DE MAIO DE 1989
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 193 de 29 de Maio de 1989)

Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.