| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/02/1998 |
| Data de publicação | 18/02/1998 |
| Ementa |
NA APRESENTACAO DA DOCUMENTACAO EXIGIDA P/LICENCIAMENTO DE ANUNCIOS COMPLEXOS E ESPECIAIS, COPIA DA CARTEIRA DO CREA DO RESPONSAVEL TECNICO E ANOTACAODE RESPONSABILIDADE TECNICA-ART DOS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELAS OBRAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/02/1998 , p. 13 |
| Revogações |
P 352/00(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
| Alterações |
P 352/00(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
