| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/11/2003 |
| Data de publicação | 14/11/2003 |
| Ementa |
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE INSTALAREM ELEMENTOS DECORATIVOS/CENARIOS/ESTRUTURAS/EQUIPAMENTOS PARA FESTAS DE FIM DE ANO, DEVERAO APRESENTAR DECLARACAO ESPECIAL - OPERACAO NATAL/2003. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/11/2003 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO DATA COMEMORATIVA EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA EVENTO IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO - PREVENÇÃO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |
