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PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 1 de 29 de Maio de 2000

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR CODIGO REGULAMENTADOR DO USO DO ESPACO PUBLICO E DE PAISAGEM.

PORTARIA 1/00 - CPPU/SEHAB

Formação de Grupo de Trabalho.

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 442 Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2000, com base na letra "d" do artigo 3o. do Regimento Interno, deliberou por unanimidade de votos:

1- Constituir Grupo de Trabalho, que terá a incumbência de realizar estudos e propor Código Regulamentador do Uso do Espaço Público e de Paisagem.

2- - O Grupo de Trabalho será integrado pelos senhores membros:

Marta Lemos Ramalho - SEHAB

Angela Maria Rocha de Biase - SJ

Mariclé Ortega Xavier de Araújo Mischi - SEMPLA

Marcos Antonio Santos Romano - SVP

Maria Silvia Papaterra Limongi Mariutt - SMC

Manoel Gomes da Silva - SAR

Helena Emi Hiraischi - SVMA

Leda Lusarpi Bozacyan - SMT

Ricardo César Camara Nunes - SF

Vladimir Ávila - EMURB

Helita Barreira Custódio - SOBRADIMA

José Francisco Xavier Magalhães - IAB

Roberto Aflalo Filho - FCESP

João Eduardo Cunha - AEPAL

Nilva de Oliveira Fialho - SBP

Selma Sevá - CENTRAL DE OUTDOOR

José Ignácio Sequeira de Almeida - IE

Sandra Zanetti - ABA

Fábio Henrique Bei - ABAP

Yasuko Tominaga - SASP

Júlio Albiéri Neto - SEPEX.

3 - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

4 - O Grupo de Trabalho poderá solicitar manifestações aos órgãos técnicos federais, estaduais, municipais, bem como às entidades de classe, para subsidiar a minuta do Código.

5 - A Assessoria Técnica da Comissão prestará suporte técnico ao Grupo de Trabalho, no que for necessário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo