PORTARIA 7/11 - SF/SUTEM

O Subsecretario do Tesouro Municipal, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando, a necessidade de controle das contratações da Administração Direta, Autarquias, Empresas Dependentes e Fundações;

Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade à habilitação dos itens de despesa, publicadas na Portaria SF/SUTEM Nº 02/2008, e a Portaria SF/SUTEM nº 14/2010.

Resolve:

Art. 1º - Divulgar o rol dos itens de despesas que passarão a ter o registro obrigatório no Módulo Contratação, a partir do dia 15 de maio de 2011.

Art. 2º - Os próximos itens de despesa a serem habilitados ou desabilitados serão noticiados por DISEO por meio de “message bord” do SOF.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ANEXO I –

3.3.50.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.3.50.36.03.00 INSTITUIÇÕES ASSISTENC. CULT. EDUCAC. A TÍTULO DE SERV. TERCEIROS - PF

3.3.50.36.03.01 Concessão de bolsa auxílio para estagiários

3.3.50.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.50.39.03.00 INSTITUIÇOES CARÁTER ASSIST.CULT.EDUCAC. A TITULO DE OUTROS SERV TERC.

3.3.50.39.03.01 Concessão de bolsa auxílio para estagiários

3.3.50.39.06.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER AMBIENTAL

3.3.50.39.06.99 Vigilância Epidemiologica e Ambiental

3.3.50.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

3.3.50.39.48.01 Cursos de Especialização e Treinamento

3.3.50.39.48.02 Cursos de Especialização e Treinamento de Profissionais da Saúde

3.3.50.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

3.3.50.39.50.01 Gerenciamento de Hospitais

3.3.50.39.50.02 PSF - Conveniados Filantrópicos

3.3.50.39.50.03 Outros Conveniados

3.3.50.39.50.04 Serviços Ambulatoriais

3.3.50.39.50.05 Serv. Hospitalares - Conveniados Filantrópicos

3.3.50.39.50.06 Serv. Hospitalares - Contratados Privados

3.3.50.39.50.12 Casas, Abrigos e Similares

3.3.50.39.50.13 Serviços com a Terceira Idade

3.3.50.39.50.14 Atendimento a Crianças

3.3.50.39.50.16 Saúde Indígena

3.3.50.39.50.17 Leitos Hospitalares

3.3.50.39.50.19 Serviços Odontológicos

3.3.50.39.50.20 Termo de Parceria - OSCIP

3.3.50.39.65.00 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

3.3.50.39.65.04 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

3.3.50.39.65.05 Programa Transferência Recursos Financeiros - Associação de Pais e Mes

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

3.3.90.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

3.3.90.39.05.12 Administração de bens ou negócios em geral

3.3.90.39.05.13 Advocacia

3.3.90.39.05.14 Análise Clinica Laboratorial

3.3.90.39.05.15 Arquitetura

3.3.90.39.05.16 Assessoria e Consultoria Técnica

3.3.90.39.05.17 Assistência Social

3.3.90.39.05.18 Auditoria

3.3.90.39.05.19 Avaliação e Perícia

3.3.90.39.05.20 Biologia e Biomedicina

3.3.90.39.05.21 Cálculo em Geral

3.3.90.39.05.22 Consultoria

3.3.90.39.05.23 Contabilidade

3.3.90.39.05.24 Desenho Técnico

3.3.90.39.05.25 Economia

3.3.90.39.05.26 Elaboração de Projetos

3.3.90.39.05.27 Estatística

3.3.90.39.05.28 Fisioterapia

3.3.90.39.05.29 Fonoaudiologia

3.3.90.39.05.30 Geologia

3.3.90.39.05.31 Leilão

3.3.90.39.05.32 Medicina

3.3.90.39.05.33 Odontologia

3.3.90.39.05.34 Org. de Feira de Amostra, Congresso, Seminário, Simpósio e Congênere

3.3.90.39.05.35 Pesquisa em Geral

3.3.90.39.05.36 Planejamento

3.3.90.39.05.37 Programação

3.3.90.39.05.38 Prótese

3.3.90.39.05.39 Química

3.3.90.39.05.40 Radiologia e Radioterapia

3.3.90.39.05.41 Relações Públicas

3.3.90.39.05.42 Serviços de Despachante

3.3.90.39.05.43 Terapêutica Ocupacional

3.3.90.39.05.44 Urbanismo

3.3.90.39.05.45 Veterinária

3.3.90.39.99.23 Associações

33.90.39.99.25 Beneficiamento de materiais para reciclagem

4.4.50.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente

4.4.50.52.58.00 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO ENSINO

4.4.50.52.58.01 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE APM

4.4.50.52.58.02 Programa Transferência Recursos Financeiros - PTRF APM

4.4.91.61.00.00 Aquisição de Imóveis

4.4.91.61.01.00 DESAPROPRIAÇÕES

4.4.91.61.01.01 Desapropriações