| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/11/2006 |
| Data de publicação | 15/11/2006 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ORDEM DE SERVICO QUE DISCIPLINE A TRAMITACAO, OS PROCEDIMENTOS E AS ROTINAS PARA ANALISE DE PEDIDOS DE RESTITUICAO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SF. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/11/2006 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
RESTITUIÇÃO SUBSECRETARIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
