CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ORDEM DE SERVICO QUE DISCIPLINE A TRAMITACAO, OS PROCEDIMENTOS E AS ROTINAS PARA ANALISE DE PEDIDOS DE RESTITUICAO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SF.
PORTARIA 2/06 - SUREM/SF
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
O Subsecretário da Receita Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a análise dos processos que versem sobre restituição de tributos de competência da Secretaria Municipal de Finanças e definir competências,
R E S O L V E:
Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores LUIZ ROSAN DOS SANTOS PAIXÃO, registro funcional nº 654.530.1.00, FÁBIO ANTONIO BERTARELLI, registro funcional nº 550.507.1.00, JOSÉ PEREIRA FORTE DOS SANTOS FILHO, registro funcional nº 648.298.8.00, LUCIANO RUBENS ANTONGIOVANNI JÚNIOR, registro funcional nº 651.428.6.00, MARINA AUN, registro funcional 543.364.9.01, PAULO SÉRGIO MARCELLOS, registro funcional nº 689.962.5.00, RENE TADEU BENEDITO SILVA, registro funcional nº 695.924.5.00, RICARDO RAYES, registro funcional nº 672.228.8.00 e SEBASTIÃO CUSTÓDIO FIDELES, registro funcional nº 687.607.2.00, para, sob a coordenação do primeiro nomeado, no prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo das demais funções, elaborar Ordem de Serviço que discipline a tramitação, os procedimentos e as rotinas a serem adotadas na análise de pedidos de restituição de tributos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças.
PORTARIA 2/06 - SUREM/SF
O Subsecretário da Receita Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a análise dos processos que versem sobre restituição de tributos de competência da Secretaria Municipal de Finanças e definir competências,
R E S O L V E:
Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores LUIZ ROSAN DOS SANTOS PAIXÃO, registro funcional nº 654.530.1.00, FÁBIO ANTONIO BERTARELLI, registro funcional nº 550.507.1.00, JOSÉ PEREIRA FORTE DOS SANTOS FILHO, registro funcional nº 648.298.8.00, LUCIANO RUBENS ANTONGIOVANNI JÚNIOR, registro funcional nº 651.428.6.00, MARINA AUN, registro funcional 543.364.9.01, PAULO SÉRGIO MARCELLOS, registro funcional nº 689.962.5.00, RENE TADEU BENEDITO SILVA, registro funcional nº 695.924.5.00, RICARDO RAYES, registro funcional nº 672.228.8.00 e SEBASTIÃO CUSTÓDIO FIDELES, registro funcional nº 687.607.2.00, para, sob a coordenação do primeiro nomeado, no prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo das demais funções, elaborar Ordem de Serviço que discipline a tramitação, os procedimentos e as rotinas a serem adotadas na análise de pedidos de restituição de tributos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
