PORTARIA 99/05 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em novembro/05 é de R$ 814.532,69 .

Assim distribuídos:

R$ 814.532,69 x 51,00% = R$ 414.130,38 - Administração Direta

R$ 814.532,69 x 21,00% = R$ 171.600,99 - Autarquias

R$ 814.532,69 x 28,00% = R$ 228.801,32 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 228.801,32 = R$ 45.234,02

CET 4,54% x R$ 228.801,32 = R$ 10.387,58

SPTRANS 65,51% x R$ 228.801,32 = R$ 149.887,74

PRODAM 6,91% x R$ 228.801,32= R$ 15.810,18

EMURB 3,27% x R$ 228.801,32 = R$ 7.481,80

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.