PORTARIA 73/05 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em agosto/05 é de R$ 1.154.202,40 .

Assim distribuídos:

R$ 1.154.202,40 x 51,00% = R$ 586.827,62 - Administração Direta

R$ 1.154.202,40 x 21,00% = R$ 243.160,62 - Autarquias

R$ 1.154.202,40 x 28,00% = R$ 324.214,16 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 324.214,16 = R$ 64.097,14

CET 4,54% x R$ 324.214,16 = R$ 14.719,32

SPTRANS 65,51% x R$ 324.214,16 = R$ 212.392,70

PRODAM 6,91% x R$ 324.214,16= R$ 22.403,20

EMURB 3,27% x R$ 324.214,16 = R$ 10.601,80

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.