PORTARIA 70/06 - SF

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SF. n.º070/2006

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em junho/06 de R$ 1.196.517,13

Assim distribuídos:

R$ 1.196.517,13 X 51,00% = R$ 608.341,57 - Administração Direta

R$ 1.196.517,13 x 21,00% = R$ 252.075,24 - Autarquias

R$ 1.196.517,13 x 28,00% = R$ 336.100,32 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 336.100,32 = R$ 66.447,03

CET 4,54% x R$ 336.100,32 = R$ 15.258,95

SPTRANS 65,51% x R$ 336.100,32 = R$ 220.179,33

PRODAM 6,91% x R$ 336.100,32= R$ 23.224,53

EMURB 3,27% x R$ 336.100,32 = R$ 10.990,48

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ofício 068/CSU-GAB/2006 - Secretaria do Governo Municipal/Coordenadoria de Segurança Urbana - Autorização para utilização da Ata de Registro de Preços SF 001/2006. Em face à solicitação constante no Ofício 068/CSU-GAB/2006, RETI-RATIFICO o despacho de fls. 06, publicado no D.O.C. em 27/05/2006, para constar que a utilização da Ata de Registro de Preços SF 001/2006, pela Secretaria do Governo Municipal/Coordenadoria de Segurança Urbana , será para a contratação de 01 equipamento descrito no Módulo VI , 05 equipamentos descritos no Módulo VIII , 03 equipamentos descritos no Módulo IX e 04 equipamentos descritos no Módulo X , no que se refere à prestação dos serviços de reprografia , devendo ser observadas as regras contidas no Edital de Licitação Pregão SF/CEL 012/2005 e Anexos, e não como constou.