INDICE DE RETENCAO DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM, PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - R$ 811.961,95 - JANEIRO/05.
PORTARIA 6/05 - SF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,
DIVULGA:
1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em janeiro/05 é de R$ 811.961,95 .
Assim distribuídos:
R$ 811.961,95 x 51,00% = R$ 412.823,35 - Administração Direta
R$ 811.961,95 x 21,00% = R$ 171.059,40 - Autarquias
R$ 811.961,95 x 28,00% = R$ 228.079,20 - Administração Indireta
Onde
Empresa Ressarcimento
Valor em R$
ANHEMBI 19,77% x R$ 228.079,20 = R$ 45.091,26
CET 4,54% x R$ 228.079,20 = R$ 10.354,80
SPTRANS 65,51% x R$ 228.079,20 = R$ 149.414,68
PRODAM 6,91% x R$ 228.079,20 = R$ 15.760,27
EMURB 3,27% x R$ 228.079,20 = R$ 7.458,19
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
