PORTARIA 57/05 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em junho/05 é de R$ 1.055.458,83 .

Assim distribuídos:

R$ 1.055.458,83 x 51,00% = R$ 536.623,73 - Administração Direta

R$ 1.055.458,83 x 21,00% = R$ 222.357,90 - Autarquias

R$ 1.055.458,83 x 28,00% = R$ 296.477,20 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 296.477,20 = R$ 58.613,54

CET 4,54% x R$ 296.477,20 = R$ 13.460,06

SPTRANS 65,51% x R$ 296.477,20 = R$ 194.222,22

PRODAM 6,91% x R$ 296.477,20= R$ 20.486,58

EMURB 3,27% x R$ 296.477,20 = R$ 9.694,80

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.