PORTARIA 38/06 - SF

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SF Nº 38/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236, de 29 de dezembro de 1987,

R E S O L V E :

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. A concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2. da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).

OBS: TABELAS I, II, E III, VIDE DOC 01/04/2006 PÁG. 20 E 21