PORTARIA 21/12 - SF

de 22 de fevereiro de 2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Altera composição da Comissão Permanente constituída pela Ordem Interna 6.090/99, com a finalidade de analisar questões relativas ao cálculo da produtividade fiscal .

A CHEFE DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente constituída pela Ordem Interna 6.090/99, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I. REINALDO SANTINHO DE SOUZA – RF 549.806.6;

II. ARLINTON NAKAZAWA – RF 770.244.2;

III. DEBORAH REGINA MORI KLEINE – RF 511.285.1.

Art. 2º À Comissão Permanente compete analisar questões relativas ao cálculo da produtividade fiscal, normatizando os procedimentos a serem utilizados para fins de apontamento e pagamento dos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal.

Art. 3º A atuação dos servidores acima indicados na Comissão Setorial se dará sem prejuízo das funções que atualmente desempenham nas suas respectivas unidades de lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.