| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/07/2008 |
| Data de publicação | 18/07/2008 |
| Ementa |
ESTABELECE COMPETENCIA PARA DEVOLUCAO AUTOMATICA DE TRIBUTOS-DAT, DECORRENTE DE RESTITUICAO DO IPTU AOS OCUPANTES DE CARGOS INDICADOS NA PORTARIA. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/07/2008 , p. 16 |
| Revogações |
P 187/08(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA |
| Alterações |
P 187/08(SF)-REVOGA A PORTARIA |
