PORTARIA 114/06 SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do referido decreto o valor da Retenção do FPM em setembro/06 de R$ 1.141.701,96

Assim distribuídos:

R$ 1.141.701,96 X 51,00% = R$ 580.472,06 - Administração Direta

R$ 1.141.701,96 x 21,00% = R$ 240.527,10 - Autarquias

R$ 1.141.701,96 x 28,00% = R$ 320.702,80 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

SPTURIS 19,77% x R$ 320.702,80 = R$ 63.402,94

CET 4,54% x R$ 320.702,80 = R$ 14.559,91

SPTRANS 65,51% x R$ 320.702,80 = R$ 210.092,41

PRODAM 6,91% x R$ 320.702,80= R$ 22.160,56

EMURB 3,27% x R$ 320.702,80 = R$ 10.486,98

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.