| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/08/2012 |
| Data de publicação | 10/08/2012 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO DE ANALISE DE PROPOSTA DE LAVRATURA DO AUTO DE INFRACAO E INTIMACAO-CAP. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/08/2012 , p. 16 |
| Revogações |
P SF 203/2017 - REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CREDITO FISCAL DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII |
| Alterações |
P SF 203/2017 - REVOGA A PORTARIA. |