Constitui grupo de trabalho para elaboração de projeto e instalação do Conselho Municipal de Tributos.
PORTARIA 104/05 - SF
Constitui grupo de trabalho para elaboração de projeto e instalação do Conselho Municipal de Tributos
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e o disposto na PORTARIA SF Nº 100/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir grupo de trabalho, integrado pelos servidores Luiz Augusto Casseb Nahuz, RF 521.120.4.00, Cássio Vieira Pereira dos Santos, RF 551.694.3.01 e Luciana Xerfan Maranhão de Mello, RF 690.211.1.00, para, sob a orientação do primeiro e em regime de dedicação exclusiva, elaborar o projeto de implantação do Conselho Municipal de Tributos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo