PORTARIA 09/04 - SDTS

O Senhor Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, relativas às normas a serem observadas para os procedimentos de apuração preliminar,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria n° 27/2003-SDTS.G,

RESOLVE:

I - A comissão passará a denominar-se Comissão Permanente de Apuração Preliminar da SDTS - CPAP.

II - Fica designada a servidora DANIELA CUNHA BARRETO - RF 735.152.6.00, em substituição à servidora PRISCILA SANTANA DOS SANTOS - RF 732.693.9.00, e em substituição à servidora SILVIA HELENA TAVARES - RF 588.317.2.01, a servidora NATÁLIA SILVA SANTOS - RF 734.653.1.00, mantidos os demais membros.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.