PORTARIA 24/02 - SIS
O Secretário Municipal de Implementação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.158/80 e respectivo Decreto regulamentador nº 17.196/81, que dispõem sobre a criação de CPLs e no Decreto nº 40.986, de 08/08/01, que fixa o limite de Comissões para esta Secretaria,
RESOLVE:
1. Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação nº 10 - CPL.10 desta Secretaria, criada pela Portaria nº 023/SIS-COGEL/2002, que passará a ser integrada pelos seguintes servidores:
Presidente: JULIANA BATISTELA GUIMARÃES, RF nº 701.375.1.01
Membros Efetivos: MARIA HELENICE ESPOSITO, RF nº 547.825.1.00
ÂNGELO BERNARDO Z. HECKMANN, RF nº 714.749.0.00
LEONARDO AQUINO DINIZ, RF nº 698.535.1.00
IONE DE SOUZA PRIMO, RF nº 604.313.5.00
Secretária: LEILA MIRIAM DIAS DOS SANTOS, RF nº 572.928.9.01
Membros Suplentes: LINDA MARIA CAMPOS TORRES, RF nº 530.187.4.01
TATIANA SANTOS PACHECO, RF nº 696.609.8.00
ANTÔNIO VIANA ALVES, RF nº 603.491.8.00
2. O Presidente da Comissão poderá ser substituído por qualquer um dos Procuradores Municipais lotados nesta Secretaria.
3. O Secretário poderá ser substituído por Secretário(a) ou respectivo suplente de qualquer outra CPL desta Pasta.
4. A Comissão poderá reunir-se com, no mínimo, 3 integrantes.
5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, especialmente as concernentes à CPL.10 contidas na Portaria nº 023/SIS-COGEL/2002.
